Aviso Legal

1. Condições gerais de uso dos sites:

O site está disponível para todos os utilizadores (em diante, o “Utilizador” ou “Você”), sujeitos a estes termos e condições gerais (em diante, “T&C”). Quando realiza uma contratação de serviços através do site de www.educaborras.com ou usa este site de qualquer outro modo, está a aceitar estes termos e condições de uso do referido site.

Educa Borras, S.A.U., com sede social em Polígono Can Casablancas, c/ Osona, 1, 08192, Sant Quirze del Vallès, Barcelona, com NIPC espanhol: A08937435 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, TOMO: 6.076, no LIVRO: 5.368, SECÇÃO: 2ª, FÓLIO: 41, FOLHA: 71.737, INSCRIÇÃO: 1ª, é a titular dos seguintes portais:

www.educaborras.com
www.puzzlepassion.com
www.magiaborras.es
www.educapersonalizados.com
www.losanimalistos.com

Os portais de internet da Educa Borras S.A.U. que têm como objetivo proporcionar aos utilizadores de internet a informação necessária sobre os seus produtos e sobre a empresa.

O Utilizador declara que é maior de idade e que dispõe da capacidade legal necessária para vincular-se a este acordo e utilizar estes sites em conformidade com estes T&C, que compreende e reconhece na sua totalidade.

Em nenhum caso, os menores de idade sem autorização dos seus progenitores ou dos representantes legais poderão adquirir ou contratar serviços oferecidos através de www.educaborras.com ou dos restantes sites da empresa.

O Utilizador declara que toda a informação que faculte para aceder a estes sites, antes e durante a sua utilização, é verdadeira, completa e precisa, e compromete-se a mantê-la atualizada.

Estes sites são única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador. Fica proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e demais formas de exploração para fins comerciais ou equivalentes.

O Utilizador compromete-se a não utilizar estes sites para fins ilegais ou proibidos. Em particular, o Utilizador aceita que os produtos ou adquiridos através destes sites serão para o seu uso ou consumo próprio, ou o uso ou consumo das pessoas em nome das quais está legalmente autorizado a atuar.


2. Propriedade industrial e intelectual

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos que se mostram nos sites e em especial, desenhos, textos, imagens, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer dos sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual e que estes direitos pertencem em exclusivo a EDUCA BORRAS S.A.U.

Por tudo isso, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicar publicamente, transformar ou modificar esses conteúdos mantendo indemne a EDUCA BORRAS S.A.U de qualquer reclamação que derive do incumprimento de tais obrigações.

Em nenhum caso o acesso aos sites implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial desses direitos, salvo quando se estabeleça expressamente o contrário.

As presentes Condições Gerais de Uso destes sites não conferem aos Utilizadores qualquer outro tipo de direito de utilização, exploração, alteração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos sites e/ou dos seus conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de qualquer dos direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente outorgada para tal efeito pela EDUCA BORRAS S.A.U.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste sítio, assim como o próprio sítio no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa EDUCA BORRAS S.A.U. é titular dos elementos que integram a conceção gráfica do site, dos menus, botões de navegação, do código HTML, dos textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do site ou, em qualquer caso dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disposto nos Sites não poderá ser reproduzido nem em todo nem em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, em nenhuma forma nem em nenhum meio, a menos que se conte com a prévia autorização, por escrito, da referida Entidade.

Além disso, fica proibido suprimir, eludir ou manipular o "copyright" assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Utilizador deste site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa prejudicá-los, reservando-se em todo caso a EDUCA BORRAS S.A.U. o exercício dos meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

A EDUCA BORRAS S.A.U. reserva o direito de interpor uma ação por via penal ou civil por infração de Propriedade Industrial ou Intelectual, no caso de um utilizador dos seus sites ou um terceiro, usar os sinais distintivos ou o conteúdo dos sites titularidade da EDUCA BORRAS S.A.U.


3. Hiperligações

O utilizador é obrigado a não reproduzir de nenhum modo, nem sequer mediante uma hiperligação ou link para o conteúdo e os portais da Empresa EDUCA BORRAS S.A.U. assim como nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito da Empresa.

Concede-se ao utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para os sites para uso privado e não comercial. Os sites que incluam ligação para o nosso site:

(i) não poderão dar a entender que a EDUCA BORRAS S.A.U. recomenda esse site ou os seus serviços ou produtos;

(ii) não poderão falsear a sua relação com a EDUCA BORRAS S.A.U. nem afirmar que a EDUCA BORRAS S.A.U. autorizou tal ligação, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos da EDUCA BORRAS S.A.U.;
(iii) não poderão incluir conteúdos que possam considerar-se de mau gosto, obscenos, ofensivos, controvertidos, que incitem à violência ou à discriminação por razão de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iv) não poderão ligar a nenhuma página do site distinta da página principal;
(v) deverá ligar com o próprio endereço do site, sem permitir que o site que realize a ligação reproduza o Site como parte do seu site ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer uma das páginas do Site. A EDUCA BORRAS S.A.U. poderá solicitar, em qualquer momento, que elimine qualquer ligação para o Site, depois do qual deverá proceder de imediato à sua eliminação. A EDUCA BORRAS S.A.U. não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros sites que tenham estabelecido links com destino para o Site. Em consequência, a EDUCA BORRAS S.A.U. não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a esses sites.


4. Política de segurança

Por que usar SSL: Quando entra numa loja, sabe com quem está a interagir, vê os produtos, as marcas e os empregados da loja. Sabe também que se houver algum problema com a sua compra, poderá dirigir-se ao gerente da loja ou ao próprio dono. Pelo contrário, na Internet os visitantes dos sites geralmente não têm uma maneira palpável de saber quem está por trás do site (é uma loja virtual). Quando um cliente visita um site com a intenção de fazer uma compra on-line, precisa saber a quem está a fazer o pagamento, quer ter constância da identidade do dono do site, e sobretudo quer saber que a informação pessoal que envia não pode ser intercetada por outros utilizadores da Internet. É aqui que os certificados digitais SSL têm importância.

SSL (Secure Socket Layer) é um protocolo desenvolvido por Netscape que permite a comunicação segura entre um navegador e um servidor na rede global. Com este sistema o navegador pode autenticar ao servidor. O protocolo SSL requer que o servidor tenha um certificado digital instalado para poder efetuar uma conexão SSL. Se um servidor dispõe do sistema SSL e o certificado SSL de Thawte, o cliente pode estar seguro de que se está a conectar a um site seguro e que se garante o seguinte:

- Autenticação: O site é realmente propriedade da empresa que instalou o certificado.
- Segurança na mensagem: Ao usar a original "chave de sessão", o sistema SSL codificada toda a informação intercambiada entre o servidor e os seus clientes, como números de cartões de crédito e outros dados pessoais. Isto garante que a informação pessoal não poderá ser decifrada se for intercetada por pessoas não autorizadas.
- Integridade da mensagem: A informação não pode ser intercetada e alterada através da Internet. Os clientes beneficiam disso ao rever o certificado pois podem verificar se o site em que entraram é o correto. Além disso, têm a garantia de que terceiras pessoas na Internet não podem intercetar os seus dados pessoais nem números de cartões de crédito

Como identificar um sítio com SSL: Apresentar-se-á no seu ecrã uma mensagem de alerta. No entanto, se o site tiver um certificado digital válido, o utilizador receberá informação a esse respeito proveniente de uma Autoridade Certificada (como Thawte) e, portanto, qualquer informação facultada a esse site será codificada. Ao rever o certificado, o cliente poderá verificar a validade do site e a quem pertence.

O papel de Thawte: Thawte outorga certificados de servidor a organizações e pessoas em todo o mundo. O papel de Thawte primeiramente é verificar que a empresa que solicita um certificado é efetivamente quem diz ser e que recebeu autorização para o certificado. Thawte também constata que a empresa é proprietária do domínio em questão. Os certificados de Thawte interoperam sem problemas com o mais moderno software de Microsoft e outros fabricantes, de maneira que pode estar seguro que a aquisição do Certificado de Servidor Thawte proporcionará a confiança necessária para efetuar transações online no site.


5. Limitação de responsabilidade

EDUCA BORRAS S.A.U., oferece este site no estado que se apresenta e dedica os seus maiores esforços para mantê-lo atualizado e em correto funcionamento.

A EDUCA BORRAS S.A.U., publica através dos seus portais informação diversa sobre os seus produtos e serviços.

A limitação da responsabilidade da EDUCA BORRAS S.A.U. será conforme a legislação aplicável em cada momento.


6. Política de privacidade

A política de privacidade descreve o uso que a EDUCA BORRAS S.A.U. faz com a informação recolhida online através dos seus portais Web. EDUCA BORRAS S.A.U sugere que o Utilizador reveja a “Política de Privacidade” porque pode ser revista ou modificada.

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a EDUCA BORRAS S.A.U, informa os utilizadores que os dados pessoais recolhidos através dos diferentes formulários do site serão incorporados num ficheiro responsabilidade da EDUCA BORRAS SAU com a finalidade de atender as suas solicitações, pedidos e gerir a relação comercial. Os dados são tratados com a máxima privacidade, confidencialidade e segurança de acordo com a legislação vigente.

Além disso, e de acordo com o que estabelece o artigo 21 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, caso o utilizador o tenha autorizado, os dados pessoais solicitados serão utilizados para lhe enviar por qualquer meio eletrónico informação sobre novidades ou promoções em relação aos produtos da EDUCA BORRAS S.A.U ou de empresas do mesmo grupo empresarial com as finalidades mencionadas anteriormente.

O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo-se à sede social, sita em c/ Osona, 1, 08192, Sant Quirze del Vallès, Barcelona, Espanha ou pelo correio eletrónico lopd@educaborras.com

A comunicação do Utilizador deverá conter:

Nome e apelidos do afetado; fotocópia do seu documento nacional de identidade ou do seu passaporte.
Pedido em que se descreve o pedido.
Morada para efeitos de notificações, data e assinatura do solicitante.

Caso o pedido não reúna os requisitos estabelecidos anteriormente, a EDUCA BORRAS S.A.U. solicitará a resolução dos mesmos.

A EDUCA BORRAS S.A.U., compromete-se a tornar efetivos os direitos ARCO do Utilizador no prazo de 10 dias desde a receção da comunicação solicitando o exercício dos seus direitos. Além disso, a EDUCA BORRAS S.A.U. compromete-se a responder ao pedido do Utilizador, com independência de que figurem ou dados pessoais do afetado nos seus ficheiros.

Os sites da EDUCA BORRAS S.A.U. não solicitam nem recolhem informação pessoal de menores de 14 anos sem autorização prévia e verificável dos pais ou tutores legais. Se um membro da EDUCA BORRAS S.A.U. souber que uma criança menor de 14 anos facultou pessoalmente os seus dados online, em contravenção destas medidas, adotar-se-ão todas as medidas razoáveis para eliminar essa informação das suas bases de dados e para não utilizar essa informação para qualquer propósito.


7. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO EDUCA BORRAS.

EDUCA BORRAS S.A.U. (em diante VENDEDOR) com NIPC espanhol A08937435, com sede social em C/ Osona, 1, 08192, Sant Quirze del Vallès (Barcelona) Espanha, apresenta a seguinte oferta comercial, com caráter oneroso, dos produtos incluídos no site www.educaborras.com (em diante "site") e todos os seus domínios associados a Educa Personalizados. As compras e vendas destes produtos regem-se pelas seguintes condições gerais de contratação, que o comprador aceita ao comprar algum produto do site seguindo o procedimento de compra desta. Estas condições gerais de compra estão em vigor para todos os produtos oferecidos no site, podendo-se modificar sem aviso prévio, não afetando as alterações às compras já realizadas. As condições de contratação e o procedimento de compra estão redigidos em castelhano.


PRIMEIRA.- TRÂMITES COMPRA E VENDA

A compra dos produtos oferecidos no site: o processo de compra inicia-se quando o Utilizador carrega a imagem desejada e escolhe o tamanho do puzzle. Simultaneamente, a EDUCA BORRAS informa o Utilizador da qualidade da imagem escolhida, podendo ser a qualidade da imagem catalogada como ótima, boa, normal e má. Caso a qualidade da imagem seja má, a EDUCA BORRAS informa o utilizador através de um quadro de diálogo de que a imagem não tem a qualidade suficiente para realizar o puzzle selecionado, dando ao Utilizador a oportunidade de “Aceitar” e seguir com a compra ou de “Cancelar”.

Após selecionar imagem, tamanho do puzzle e quantidade, os produtos selecionados pelo Utilizador incluem-se na cesta de compras.

Uma vez concluída a seleção dos produtos, continua a compra, informando o Utilizador com uma tabela a seleção dos produtos, detalhando claramente por tipos o preço, quantidade, e caso o Utilizador opte por receber o puzzle montado, especifica-se claramente o montante “Preço montado”. Além disso, o Utilizador é informado claramente sobre os gastos de envio segundo o local de receção da compra e do montante do IVA (se corresponder) e escolhendo o Utilizador a forma de Pagamento: pagamento com cartão, contrarreembolso ou transferência.

Posteriormente, o Utilizador deve preencher os dados pessoais para a emissão da fatura, os dados do cartão de crédito para efetuar o pagamento dos produtos caso a compra seja feita com cartão Aceitando finalmente a compra realizada, procede-se ao débito no seu cartão de crédito se for esta a opção de pagamento.

O documento de formalização do contrato envia-se via correio eletrónico ao Utilizador que recebe a confirmação do seu pedido com a descrição exata do seu pedido e montantes.

Nos trâmites da compra e venda o comprador poderá modificar tanto os produtos selecionados como o número destes, os dados pessoais e de pagamento preenchidos, retrocedendo no procedimento de compra do site, antes da aceitação definitiva da compra e venda.

Uma vez realizada a compra e venda esta será confirmada através do registo no site da compra realizada, junto com as condições de compra, podendo o comprador arquivar esta confirmação.


SEGUNDA.- ENTREGA DO PRODUTO

Uma vez comprovado o pagamento do pedido, as entregas sairão do armazém da Educa Borras S.A.U. ou dos seus fornecedores para a morada de entrega que o UTILIZADOR indique, num prazo aproximado de 10 dias úteis em território espanhol.

Se o UTILIZADOR não receber o PEDIDO num prazo aproximado de 10 dias para a península ibérica e de 2 semanas para Baleares, Canárias, Ceuta e Melila a partir da data de saída do armazém, pode contactar Educa Borras S.A.U. através do telefone do Serviço de Atenção ao Cliente (902 361 923).

Educa Borras S.A.U. fará todo o possível para cumprir o prazo de entrega indicado e se tiver conhecimento de que, por qualquer razão, não se vai poder cumprir ou comunicará via correio eletrónico ou telefone ao UTILIZADOR.


TERCEIRA.- PREÇO E IMPOSTOS

Os preços dos produtos oferecidos no site estão indicados em euros, gravando-se sobre o preço dos produtos o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vigente no momento da compra.

As compras realizadas por sujeitos isentos do pagamento do IVA indicam-se no momento do preenchimento do pedido da compra, não se gravando as compras com esse imposto.


QUARTA.- FORMA DE PAGAMENTO

Ao formular o pedido, o cliente pode escolher livremente pagar as compras que realize através de cartão de crédito (American Express, MasterCard, Visa e Visa Electron), contra reembolso (só em Espanha e Portugal e para pedidos inferiores a 130€), transferência bancária ou outros meios análogos.

Em determinados casos e para prevenir possíveis fraudes EDUCA BORRAS S.A.U. reserva a possibilidade de solicitar a um cliente uma forma de pagamento concreta no caso de não se acreditar fielmente a identidade do comprador. Os dados facultados pelo comprador, do Cartão de Crédito, não se visualizam nem conhecem pelo VENDEDOR, sendo responsável o comprador da utilização fraudulenta dos dados dos Cartões de Crédito.


QUINTA.- DIREITO DE DEVOLUÇÃO E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Os produtos comprados são puzzles personalizados, pelo que não se admite devolução uma vez comprados.

Em relação ao direito de desistência, ao serem os puzzles personalizados bens confecionados conforme as especificações e do consumidor e são bens claramente personalizados, engloba-se dentro das exceções ao direito de desistência dos consumidores regulada no art.º 103, c) do Real Decreto 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto atualizado da Lei geral de Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Por isso, o Utilizador não terá direito a desistir da compra de um puzzle personalizado após a confirmação da compra e o seu posterior pagamento.

O prazo máximo para realizar devoluções em caso que ter algum defeito nas peças é de 15 dias.


SEXTA.- VALIDADE DA OFERTA

Os produtos oferecidos no site, e os preços destes, estarão disponíveis para a sua compra enquanto se encontrar no catálogo de produtos visualizados por meio do site.

Os códigos promocionais e as ofertas pontuais são anunciados no site ao iniciar o processo de encomenda dos produtos.


SÉTIMA.- SEGURANÇA

Qualquer procedimento de compra e venda, como a transmissão dos dados pessoais do comprador e os dos cartões de crédito efetua-se com total garantia de segurança e confidencialidade, utilizando um servidor seguro (tipo https://).

Para realizar uma compra, o utilizador deve iniciar o processo de compras, onde o seu navegador lhe mostrará um aviso de segurança. Esta informação significa que todos os dados introduzidos a partir desse momento estão protegidos através do sistema de encriptação SSL (consultar secção 3. Política de segurança para maior informação). Ao terminar o processo o pedido é enviado por via telemática a EDUCA BORRAS S.A.U. para ser processado.


OITAVA.- DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que se recolham no procedimento da compra realizada no site serão tratados pelo VENDEDOR para formalizar a compra, executar a cobrança e emitir a fatura, sendo necessária a recolha dos dados solicitados para os fins assinalados. Podendo exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dirigindo-se ao VENDEDOR na morada indicada no início destas condições gerais de contratação.

O comprador deverá facultar dados reais e atuais, sendo da sua responsabilidade todas as consequências que possam derivar da falsidade dos dados fornecidos.


NONA.- COMUNICAÇÕES

O comprador, por qualquer circunstância ou questão que lhe surja sobre o procedimento de compra ou entrega dos produtos poderá contactar o VENDEDOR através do telefone do Serviço de Atenção ao Cliente: 902 361 923.


DÉCIMA.- PRODUTOS DEFEITUOSOS.

Caso o produto apresente defeitos, a EDUCA BORRAS S.A.U., procederá à sua reposição. Neste caso a troca é efetuada sempre pelo mesmo artigo ou referência. Apenas será faturado o primeiro envio, sendo EDUCA BORRAS S.A.U. responsável pelos portes correspondentes ao novo envio.

Se um produto distinto ao solicitado pelo cliente for entregue por erro da EDUCA BORRAS S.A.U., este será retirado e ser-lhe-á entregue o produto correto sem nenhum cargo adicional para o comprador.


DÉCIMA PRIMEIRA.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUBMISSÃO.

O sistema de compra submete-se à legislação vigente em Espanha; portanto as operações de venda entender-se-ão realizadas no domicílio social da EDUCA BORRAS S.A.U.: calle Osona, 1, 08192 Sant Quirze del Vallès (Barcelona, Espanha).


8. Condições de uso específico para o serviço de Peças Perdidas

O serviço de peças perdidas dos puzzles da Educa Borras SAU rege-se pelas seguintes condições:

Os pedidos de peças perdidas levam-se a cabo única e exclusivamente através do formulário destinado para tal efeito na secção de atenção ao cliente do site www.educaborras.com.

Para fazer o pedido de peças perdidas é necessário preencher o formulário de registo, indicar as coordenadas das peças que se solicitam e identificar o puzzle a partir o número de registo do puzzle.

O número de registo do puzzle contém onze dígitos que se encontram impressos numa lateral da caixa do puzzle. O seu formato é: _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ É formado por duas partes. A primeira parte (5 dígitos) coincide com o número de referência do puzzle. A segunda parte (6 dígitos) indica a edição do puzzle. Este número de registo é imprescindível e obrigatório para repor as peças perdidas.

Uma vez efetuado o pedido corretamente, o utilizador receberá um e-mail no qual é indicado um número de identificação que permitirá realizar o seguimento da petição através do endereço de atenção do cliente do site, em www.educaborras.com.

No e-mail de confirmação indicam-se os prazos aproximados do processo de envio e receção.

Os pedidos de peças perdidas são processados informaticamente por ordem de receção.

Os seguintes puzzles têm serviço de peças perdidas:

As edições dos puzzles de 500 ou mais peças fabricados até 31-12-2016 que apresentem o indicativo de peças perdidas na lateral da caixa ou no folheto incluído no interior dos puzzles de grande formato.

As edições dos puzzles de 3000 ou mais peças fabricados após 01-01-2017 que apresentem o indicativo de peças perdidas na lateral da caixa ou no folheto incluído no interior dos puzzles de grande formato.

Cada puzzle sujeito ao serviço de peças perdidas dispõe de um número limitado de peças de reposição para cada uma das respetivas edições. Uma vez esgotado o stock, não será possível repor as peças que já não se encontrem disponíveis.

O envio dos pedidos de peças perdidas é realizado mediante correio ordinário. A Educa Borras SAU não é responsável pelas perdas, atrasos ou erros causados pelo funcionamento dos serviços de correio de cada país, endereços incorretos ou incompletos e outros motivos que possam afetar o normal funcionamento do envio postal.

O serviço de peças perdidas é gratuito e tem âmbito mundial.


9. Condições de utilização específicas para o serviço do blog. Normas de comportamento.

A EDUCA BORRAS S.A.U. agradece o interesse na utilização dos nossos canais de participação. Os comentários são uma forma de participação para todos os utilizadores deste meio.

Se queres participar nos nossos blogs, tens de aceitar as regras:

– Responsabilidade do Utilizador. Ao participar nos blogues do site és o único responsável pelas mensagens que publiques através dos mesmos, garantindo a total indemnização da EDUCA BORRAS S.A.U. face a qualquer reclamação que tais conceitos possam suscitar.

Caso as mensagens contenham material protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial, o utilizador garante que é o respetivo proprietário ou que dispõe da autorização do proprietário para o difundir nos Blogues.

A EDUCA BORRAS S.A.U. exime-se de qualquer reclamação de terceiros suscitada por tais conceitos.

– O utilizador deverá, antes de publicar uma mensagem, escolher o blogue adequado. As mensagens que não se ajustem à temática do blogue poderão ser eliminadas. É totalmente proibida a publicação de promoções e ligações com ofertas comerciais, publicidade, material promocional, corrente de mensagens ou qualquer atividade promocional direta ou indireta ou qualquer outro tipo de comentário que não se ajuste ao normal desenvolvimento dos temas dos blogues.
– O utilizador deverá respeitar os outros utilizadores. O utilizador deve ser tolerante e respeitar as mensagens e opiniões dos outros utilizadores. Poderão ser eliminadas as mensagens que possam ser consideradas lesivas contra os direitos de terceiros ou que atentem contra o desenvolvimento pacífico dos blogues.
- A EDUCA BORRAS S.A.U. reserva-se o direito de reproduzir, alterar ou divulgar mensagens publicadas nos blogues do site de acordo com os termos e meios convenientes sem que isso pressuponha algum tipo de compensação para o utilizador.
- A EDUCA BORRAS S.A.U. não é responsável pelos conteúdos dos blogues do site nem garante a veracidade ou exatidão de nenhuma informação publicada nos mesmos. A responsabilidade sobre o conteúdo das mensagens ou informações pertence ao utilizador que as submeteu.
- A EDUCA BORRAS S.A.U. não garante a disponibilidade nem a continuidade do serviço de blogues do site, podendo este ser alterado, suspenso ou eliminado do site sem aviso prévio e em qualquer momento.
- Caso um utilizador possa ser afetado por atuações ilegais ou detete uma utilização abusiva dos blogs do site por parte de outros utilizadores, poderá dar conhecimento da situação a EDUCA BORRAS S.A.U., através do e-mail lopd@educaborras.com, indicando no campo de assunto "moderação de blogues", para que a EDUCA BORRAS S.A.U. possa moderar ou eliminar os mesmos.
- O utilizador exonera a EDUCA BORRAS S.A.U. de qualquer reclamação que possa ocorrer com base nas mensagens que o utilizador tenha divulgado através dos blogues ou por qualquer outra conduta vinculada ou derivada da utilização que faz dos blogues do site.


10. Condições de utilização específicas para o serviço de Carreiras. Currículos.

Para efeitos do disposto na normativa vigente sobre proteção de dados, os dados do seu curriculum que nos faculta, são imprescindíveis para a tramitação do pedido e, os seus titulares consentem que os seus dados pessoais e de curriculum, incluindo o endereço de correio eletrónico, que são facultados sejam integrados no ficheiro do qual é responsável a EDUCA BORRAS S.A.U., com o fim de estudar e/ou executar o presente pedido e para o estudo e análise personalizada ou segmentada da mesma.

Os dados de curriculum facultados serão conservados durante o prazo de 6 meses, transcorrido o qual a EDUCA BORRAS S.A.U. procederá à sua total destruição.

EDUCA BORRAS S.A.U. Garante que todos os dados pessoais facultados serão utilizados com a finalidade, na forma e com as limitações e direitos concedidos pela Lei Orgânica Espanhola 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. O titular poderá exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização sem efeitos retroativos, dirigindo uma comunicação por escrito à EDUCA BORRAS S.A.U., c/ Osona, 1, 08192, Sant Quirze del Vallès, Barcelona, Espanha ou pelo correio eletrónico lopd@educaborras.com.